Padrões de Segurança Infantil

1. Visão Geral

O Wayusa é um aplicativo de diário de sonhos com recursos sociais, transcrição de voz e análise por inteligência artificial. Embora o Wayusa não seja direcionado a crianças e adolescentes menores de 13 anos (conforme declarado em nossa Política de Privacidade), reconhecemos nossa responsabilidade em manter padrões de segurança robustos contra o abuso e exploração sexual infantil (CSAE) em toda a nossa plataforma.

Este documento descreve as políticas, práticas e mecanismos do Wayusa para prevenção, identificação e tratamento de conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM) e condutas de exploração sexual de crianças e adolescentes, em conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis.

2. Definições

3. Elegibilidade e Restrição de Idade

• O Wayusa não é direcionado a crianças menores de 13 anos.
• O cadastro requer declaração de capacidade legal ou autorização de responsável legal quando aplicável.
• Caso um responsável legal identifique que uma criança realizou cadastro sem consentimento adequado, o Wayusa remove os dados mediante solicitação a privacidade@wayusa.app.

4. Padrões contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)

4.1 Conteúdo estritamente proibido

O Wayusa proíbe expressamente, em seus Termos de Uso (seção 6), qualquer conteúdo ou comportamento que configure CSAE ou CSAM, incluindo mas não se limitando a:

• Publicação, armazenamento, compartilhamento ou distribuição de CSAM em qualquer formato (texto, imagem, áudio, vídeo ou gerado por IA);
• Aliciamento (grooming) de menores para fins sexuais via mensagens, comentários ou funcionalidades sociais;
• Sextorsão ou coerção sexual envolvendo menores;
• Conteúdo que promova, normalize ou instigue a exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Uso de funcionalidades de IA do Wayusa (geração de imagem, análise de texto) para produzir ou disseminar conteúdo de cunho sexual envolvendo menores.

Violações resultam em remoção imediata do conteúdo, encerramento da conta e reporte às autoridades competentes.

4.2 Funcionalidades de IA e salvaguardas

O Wayusa utiliza APIs externas de inteligência artificial (Google Gemini e OpenAI) para análise de texto, transcrição de voz e geração de imagens de capa. Aplicamos as seguintes salvaguardas:

5. Mecanismo de Denúncia In-App

O Wayusa disponibiliza, dentro do próprio aplicativo, um mecanismo de denúncia acessível sem necessidade de sair do app, conforme exigido pela política do Google Play.

Como denunciar

1. 1.Em qualquer publicação ou perfil, toque no ícone de menu (⋯) ou no botão de opções;
2. 2.Selecione "Denunciar";
3. 3.Escolha a categoria adequada — incluindo "Conteúdo sexual envolvendo menores" ou "Segurança infantil";
4. 4.Confirme o envio da denúncia.

Alternativamente, denúncias podem ser enviadas diretamente para suporte@wayusa.app ou privacidade@wayusa.app, com o assunto "Denúncia de segurança infantil". Todas as denúncias são tratadas com prioridade, confidencialidade e urgência.

6. Tratamento de Denúncias e Ação sobre CSAM

Ao receber uma denúncia ou obter conhecimento de possível CSAM ou CSAE na plataforma, o Wayusa adota o seguinte fluxo:

1. 1.Triagem imediata: A denúncia é revisada com prioridade máxima.
2. 2.Remoção do conteúdo: Havendo confirmação ou indício fundado de CSAM, o conteúdo é removido imediatamente da plataforma.
3. 3.Suspensão da conta: A conta responsável pelo conteúdo é suspensa preventivamente durante a investigação.
4. 4.Reporte às autoridades: O Wayusa reporta o caso às autoridades competentes: SaferNet Brasil (safernet.org.br / 0800 061 3016); Polícia Civil ou Federal do Brasil; NCMEC CyberTipline (cybertipline.org); e demais autoridades regionais ou nacionais aplicáveis.
5. 5.Preservação de evidências: Registros relacionados ao incidente são preservados para apoiar investigações legais, conforme exigido por lei.
6. 6.Encerramento definitivo da conta: Após confirmação, a conta é encerrada permanentemente.

O Wayusa não permite que contas denunciadas por CSAM continuem operando durante a investigação.

7. Conformidade Legal

O Wayusa observa as leis aplicáveis de proteção à criança e ao adolescente, incluindo:

8. Ponto de Contato Designado

9. Alinhamento com Padrões Globais

Esta política é inspirada e alinhada com os Tech Coalition Child Safety Standards e com as melhores práticas publicadas pela Tech Coalition para combate ao CSAE online (Developer Good Practices — Combating Online CSEA).

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de última atualização está indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no aplicativo ou por e-mail quando apropriado.